EMENTA:

PARECER PRÉVIO SOBRE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017

Em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 88 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, e de acordo com o artigo 193 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Deliberação TCMRJ nº 183/2011, tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal o Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Senhor Marcelo Bezerra Crivella, relativas ao exercício de 2017, constantes do processo 40/1255/2018, aprovado pelo Plenário desta Corte de Contas na segunda Sessão Especial de 2018, realizada em 22/11/2018, cuja redação final foi apresentada nesta data, na terceira Sessão Especial de 2018, acompanhado do Voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA, do Relatório da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, do Pronunciamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE e do Parecer da Procuradoria Especial desta Corte de Contas, bem como dos Votos em separado oferecidos pelos Excelentíssimos Senhores Conselheiros Antonio Carlos Flores de Moraes, José de Moraes Correia Neto, Ivan Moreira dos Santos, Luiz Antonio Chrispim Guaraná e Felipe Galvão Puccioni.

Colho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e justificada consideração.

Contas do Governo 2017 - Parte 01.pdf

Contas do Governo 2017 - Parte 02.pdf

Respota do Prefeito - Parte 01.pdf

Respota do Prefeito - Parte 02.pdf

Respota do Prefeito - Parte 03.pdf

Respota do Prefeito - Parte 04.pdf

Contas TCM 2017.pdf

Excelentíssimo Senhor

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente - Câmara Municipal do Rio de janeiro - CMRJ

Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PDL Nº 217/2019

Informações Básicas

Código	20181100628	Autor	TCM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Ofício TCM	Parecer Prévio

Datas:

Entrada	11/29/2018	Despacho	11/29/2018
Publicação	12/05/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM Nº 219 vol. I (págs, 3 à 195) Vol. II ( págs, 199 à 362) Vol. III (págs, 367 à 609)	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

SUPLEMENTO AO DCM Nº 219

Despacho:

DESPACHO: A imprimir A imprimir e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer e apresentação de respectivo projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 348 do Regimento Interno.. Em 29/11/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº TCM/GPA/SES/E/003/00593/2018
Processo nº 40/001255/2018

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº TCM/GPA/SES/E/003/00593/2018
Processo nº 40/001255/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20181100628 PARECER PRÉVIO SOBRE A PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 => 20181100628 12/05/2018 Tcm Tribunal De Contas Do Município Ofício Origem: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => 20181100628 => Destino: Presidente da CMRJ => Reunião Extraordinária para discussão da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo relativa ao Exercício Financeiro de 2017 => 10/30/2019 Distribuição => 20181100628 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Ofício TCM/GPA/SES/E/003/00593/2018 => Parecer: Pela Aprovação com apresentação de PDL 11/04/2019