EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1328/2019 - LEI N° 6.685/ 2019.
OFÍCIO
GP
Nº
313/CMRJ
Rio de Janeiro,
17
de
dezembro
de
2019
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1328, de 2019
, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que
“Inclui o Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 6.685 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Inclui o Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 10. do art.6º da
Lei nº 5.146
, de 7 de Janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
O Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20191101088
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/18/2019
Despacho
12/18/2019
Publicação
12/19/2019
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
5/6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 18/12/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 313/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 313/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20191101088
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1328/2019 - LEI N° 6.685/ 2019. => 20191101088
12/19/2019
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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