Ao Excelentíssimo Senhor Vereador JORGE FELIPPE Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 6.536, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Dia do Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observações:
Despacho: