OFÍCIO GP Nº 196/CMRJ
Rio de Janeiro, 22 de Abril de 2019


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2019, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “Inclui o Dia Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA



Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 6.536, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Evento Zumbi dos Palmares, no Ponto Chic, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



MARCELO CRIVELLA

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20191100789AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/24/2019Despacho 04/24/2019
Publicação 04/25/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 24/04/2019
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 196/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 196/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 196/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 196/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2019110078920191100789
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL 2019/2016 - LEI 6536/2019 => 2019110078904/25/2019Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.