EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1944, DE 2020. LEI Nº 6824, DE 2020
OFÍCIO
GP
Nº
411/CMRJ
Rio de Janeiro,
9
de
dezembro
de
2020
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1944, de 2020
, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Messina, Rosa Fernandes, Cesar Maia, Jones Moura, Luciana Novaes, Teresa Bergher, Fátima da Solidariedade, Luiz Carlos Ramos Filho, Jorge Felippe, Paulo Pinheiro, Fernando William e Marcelo Siciliano, que
“Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública.”,
cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
LEI Nº 6.824, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública
.
Autores: Vereadores Paulo Messina, Paulo Messina, Rosa Fernandes, Cesar Maia, Jones Moura, Luciana Novaes, Teresa Bergher, Fátima da Solidariedade, Luiz Carlos Ramos Filho, Jorge Felippe, Paulo Pinheiro, Fernando William e Marcelo Siciliano
.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, a Associação de Equoterapia do Estado do Rio de Janeiro, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20201101259
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/09/2020
Despacho
12/09/2020
Publicação
12/10/2020
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
10
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 09/12/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 411/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 411/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20201101259
ENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1944, DE 2020. LEI Nº 6824, DE 2020 => 20201101259
12/10/2020
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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