OFÍCIO GVRAF Nº S/N
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2020


Temos a honra de dirigir-nos a V. Exa. para solicitar a republicação do PL nº 1794/2020, de nossa autoria, para correção da redação do art. 2º da seguinte forma:

“Art. 2º Fica concedida a isenção da Taxa de Uso de Área Pública - TUAP referente ao 3º trimestre de 2020 aos trabalhadores e empreendedores das atividades listadas nos itens 5 e 6 do inciso II do art. 137 da Lei nº 691, 24 de dezembro de 1984.”


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS


Vereadora ROSA FERNANDES


Vereador LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Legislação Citada



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TEXTO ORIGINAL IMPRIMIR

Informações Básicas

Código20201101150AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/05/2020Despacho 05/05/2020
Publicação 05/06/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela, republique-se o PL nº 1794/2020 conforme texto incluso .
Em 05/05/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1794/2020 => 2020110115005/06/2020Vereador Rafael Aloisio Freitas




   
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