OFÍCIO GP Nº 193/CMRJ
Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2019


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 946, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “Inclui o Mês Março Roxo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA



Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro




LEI Nº 6.530, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Mês Março Roxo, a ser realizado anualmente para a conscientização sobre a epilepsia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20191100782AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/15/2019Despacho 04/15/2019
Publicação 04/17/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 6/7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:


Lei publicada no DO de 16/04/2019, pág. 4


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 15/04/2019
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 193/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 193/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 193/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 193/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2019110078220191100782
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO DO PL 946/2018 - LEI 6530/2019 => 2019110078204/17/2019Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.