![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) | | | | Cadastro de Proposições | Data Public | Autor(es) | | | | | | | | | |
![Hide details for Projeto de Lei Complementar](/icons/collapse.gif) | Projeto de Lei Complementar |
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![Hide details for 20170200043](/icons/collapse.gif) | 20170200043 |
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| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | ![Red right arrow Icon](/icons/vwicn104.gif) | | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COES. => 20170200043 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão do Idoso Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissao de Cultura} | 11/16/2017 | Poder Executivo | | ![Blue padlock Icon](/icons/vwicn165.gif) | | | | ![Reminder Icon](/icons/vwicn195.gif) | | | |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº41/2017 | 11/23/2017 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Ofício Origem: Poder Executivo => 20170200043 => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => | 12/06/2017 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Ofício Origem: Comissão de Defesa do Consumidor => 20170200043 => Destino: Presidente da CMRJ => Edital de Convocação => | 12/12/2017 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade | 12/15/2017 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR FELIPE MICHEL => Proposição => Parecer: Favorável | 06/14/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR LEANDRO LYRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR LEANDRO LYRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Defesa Civil => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR LEANDRO LYRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Distribuição => 20170200043 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Requerimento de Adiamento da Discussão => 20170200043 => VEREADOR CESAR MAIA => Rejeitado | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Unacceptable Icon](/icons/vwicn084.gif) | Votação => 20170200043 => Requerimento Adiamento da Discussão por 02 Sessões => Rejeitado (a) (s) | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Discussão Primeira => 20170200043 => Proposição 43/2017 => Encerrada | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Acceptable Icon](/icons/vwicn083.gif) | Votação => 20170200043 => Proposição 42/2017 => Aprovado (a) (s) | 12/12/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Requerimento de Adiamento da Discussão => 20170200043 => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Aprovado | 12/14/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Discussão Segunda => 20170200043 => Proposição 43/2017 => Adiada | 12/14/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 02 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissao De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 03 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 04 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 05 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 06 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Vereador Junior Da Lucinha,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissao De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 07 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 08 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 09 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 10 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 11 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 12 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 13 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 14 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 15 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 16 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Vereador Renato Cinco,Vereador Tarcísio Motta,Vereador David Miranda,Vereador Leonel Brizola,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Babá,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 17 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tânia Bastos,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 18 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Supressiva | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 19 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 20 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Poder Executivo,Vereador Carlo Caiado,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 21 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 22 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Supressiva | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 23 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 24 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 25 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 26 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 27 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 28 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 29 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 30 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 31 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 32 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Poder Executivo,Vereador Carlo Caiado,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 33 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Vereador Carlo Caiado,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 34 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Poder Executivo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 35 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Vereador Carlo Caiado,Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 36 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Modificativa | 12/19/2018 | Vereador Carlo Caiado,Vereador Thiago K. Ribeiro,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 37 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Vereadora Rosa Fernandes,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Cultura,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 38 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Vereador Felipe Michel,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 39 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Vereador Felipe Michel,Vereador Cláudio Castro,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Cultura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Emenda Nº 40 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2017 => Emenda Aditiva | 12/19/2018 | Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Cultura,Comissão De Esportes E Lazer,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência,Comissão Do Idoso,Comissão De Transportes E Trânsito,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Trabalho E Emprego,Comissão De Defesa Civil,Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Requerimento de Adiamento da Discussão => 20170200043 => VEREADORA ROSA FERNANDES => Aprovado | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Discussão Segunda => 20170200043 => Proposição 43/2017 => Adiada, Discussão Segunda => 20170200043 => Proposição 43/2017 => Recebeu emenda que segue a publicação | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Discussão Segunda => 20170200043 => Proposição 43/2017 => Encerrada | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Requerimento de Adiamento da Votação => 20170200043 => VEREADOR RENATO CINCO => Rejeitado | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Unacceptable Icon](/icons/vwicn084.gif) | Votação => 20170200043 => Requerimento Adiamento da Votação por 01 Sessão => Rejeitado (a) (s) | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Requerimento de Destaque => 20170200043 => VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Aprovado - Emenda 6 | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Requerimento de Destaque => 20170200043 => VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO => Aprovado | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Requerimento de Votação em blocos => 20170200043 => MESA DIRETORA => Aprovado | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Acceptable Icon](/icons/vwicn083.gif) | Votação => 20170200043 => 1º Bloco de Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 => Aprovado (a) (s) | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Unacceptable Icon](/icons/vwicn084.gif) | Votação => 20170200043 => 2º Bloco de Emendas 28 e 39 => Rejeitado (a) (s) | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Unacceptable Icon](/icons/vwicn084.gif) | Votação => 20170200043 => Matéria destacada Emenda Nº 6 => Rejeitado (a) (s) | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Unacceptable Icon](/icons/vwicn084.gif) | Votação => 20170200043 => Matéria destacada Emenda nº 40 => Rejeitado (a) (s) | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Acceptable Icon](/icons/vwicn083.gif) | Votação => 20170200043 => Projeto assim emendado 43/2017 => Aprovado (a) (s) | 12/19/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Redação Final => Comissão de Justiça e Redação | 12/20/2018 | Poder Executivo | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Acceptable Icon](/icons/vwicn083.gif) | Votação => 20170200043 => Redação Final 43-A/2017 => Aprovado (a) (s) | 12/21/2018 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | ![Two documents Icon](/icons/vwicn022.gif) | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo | 12/27/2018 | Poder Executivo | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Ofício Origem: Poder Executivo => 20170200043 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => | 01/21/2019 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Green right arrow Icon](/icons/vwicn108.gif) | Resultado Final => 20170200043 => Lei Complementar 198 | 01/21/2019 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
| | | | ![Blue right arrow Icon](/icons/vwicn112.gif) | Arquivo => 20170200043 | 01/21/2019 | | | | | | | | | | ![](/icons/ecblank.gif) |
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