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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 518/2013, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Jimmy Pereira
Relator: Vereador Dr. Gilberto
(FAVORÁVEL)
I-RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei nº 518/2013, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira.
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II- VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise tem como escopo inibir a prática das pichações em nossa cidade, preservando e conservando todo mobiliário municipal através de programas e campanhas que constituem o objeto principal da proposição.
As normas atinentes a presente proposta evidenciam o interesse social e educacional voltados para conter a poluição visual provocada pelas pichações, propiciando um ambiente urbano satisfatório e desta forma fomentando de maneira ampla a economia urbana municipal. Diante do exposto, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Comissão, 10 de março de 2014.
Vereador Dr. Gilberto
Relator
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 10 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL, ao Projeto Lei nº 518/2013, de autoria do Senhor Vereador Jimmy Pereira.
Sala de Comissão, 10 de março de 2014.
Vereador Jimmy Pereira
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal