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(*) Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2015 QUE “ ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO”.
Autor: Vereador Marcelo Arar
Relator: Vereador Jefferson Moura
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1248/2015, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO”.
II – VOTO DO RELATOR:
A presente Proposição estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo. É fato que a exclusão social de grupos de pessoas em situação minoritária ou afetados por algum tipo de discriminação requer a promoção de políticas públicas que visem reparar e efetivar direitos, proporcionando a igualdade de condições com os demais cidadãos.
Diante da relevância e importância social da proposta legislativa, voto FAVORÁVEL ao PL nº 1248/2015.
Sala da Comissão, 14 de março de 2016.
Vereador Jefferson Moura
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada no dia 14 de março de 2016, aprovou o voto do Relator, Vereador Jefferson Moura, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1248/2015, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar.
Sala da Comissão, 14 de março de 2016.
Vereador Jefferson Moura
Presidente
Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente
Vereador Renato Cinco
Vogal
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DCM DE 14 DE ABRIL DE 2016, PÁG. N° 17