Texto Parecer (clique aqui)PROJETO DE LEI nº 1113/2015
PARECER
Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 1113/2015, que “INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO ESTABELECIDOS POR PRESTADORES NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor : Poder Executivo
Relator: Vereador Professor Rogério Rocal
I – Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 1113/2015, de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO ESTABELECIDOS POR PRESTADORES NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II – Voto do Relator:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade incentivar o desenvolvimento de áreas que carecem de uma melhor organização econômica. A isenção fiscal por cinco anos vai fomentar o comércio desses bairros, permitindo a criação de mais empregos e serviços nas áreas escolhidas pela Prefeitura como prioritárias para alavancar o crescimento econômico de nossa Cidade. Sendo assim, aprovo a conduta proposta pelo Poder Executivo, dando o parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 15 de junho de 2015.
Vereador Professor Rogério Rocal
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 15 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Professor Rogério Rocal, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1113/2015, de autoria do Poder Executivo.
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Sala da Comissão, em 15 de junho de 2015.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente Vogal