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Distribuição

Ementa da Proposição

FICAM PROIBIDAS A RENOVAÇÃO E A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PROMOVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE GRELHAS DE BUEIRO (INTEIRAS OU QUEBRADAS) OU TAMPÕES DE BUEIRO (INTEIROS OU QUEBRADOS).

Informações Básicas
Código20150200111 Protocolo003124
AutorVEREADOR MARCELO PIUÍ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/28/2015Despacho05/04/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 06/13/2015 Data de Fim Prazo 06/27/2015


ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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