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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 232 / 2013, que" ALTERA A LEI Nº 5.477, DE 4 DE JULHO DE 2012, QUE CRIOU O CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA PARA SUA CONCESSÃO".
Autores : VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CARLO CAIADO E VEREADOR CÉSAR MAIA
Relatora: VEREADORA ROSA FERNANDES
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 232 / 2013, que " ALTERA A LEI Nº 5.477, DE 4 DE JULHO DE 2012, QUE CRIOU O CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA PARA SUA CONCESSÃO".
II - VOTO DO RELATOR
A proposição em exame trata de assunto de interesse local e não apresenta qualquer óbice quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários. No que cabe a esta Comissão opinar, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 09 de março de 2015
VEREADORA ROSA FERNANDES
Relatora
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 09 de março de 2015, aprovou o voto do Relator, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 232 / 2013, de autoria do VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CARLO CAIADO E VEREADOR CÉSAR MAIA.
Sala da Comissão, 09 de março de 2015
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloisio Freitas Vereador João Cabral
Vice - Presidente Vogal