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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 994/2014, que “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS“.
Autor : Vereador Marcelo Piui
Relator: Vereador Átila A. Nunes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 994/2014 de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piui, que “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS”.
II - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito cabe ressaltar o aspecto comercial da matéria. A afixação de comprovante de capacitação dos profissionais tosadores e banhistas que trabalham com a higiene e estética de animais domésticos, serve como mais uma ferramenta de controle dos serviços prestados por estes estabelecimentos gerando maior confiança no consumidor. Opino FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 994/2014.
Sala da Comissão, 28 de março de 2016.
Vereador Átila A. Nunes
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura em reunião realizada no dia 28 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Átila A. Nunes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 994/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piui.
Sala da Comissão, 28 de março de 2016.
Vereador Átila A. Nunes
Presidente
Vereador Marcelo Arar Vereador Edson Zanata
Vice-Presidente Vogal