Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 085 Em 26 de julho de 2016.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.086, de 14 de julho de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 1164 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das estações BRTs, terminais de ônibus e no interior dos ônibus e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301164 Protocolo002484
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/19/2015Despacho 03/23/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/26/2016 Número do Ofício085
Data do Ofício07/26/2016

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação07/26/2016
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.086Data Lei07/14/2016


Observações:


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