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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1414-A/2015
EMENTA:
| DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es): VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art.1º Dá o nome de Largo de São Sebastião a área definida pelo polígono compreendido pela Rua do Russel, entre o Caminho Lúcio Costa na esquina da Rua Antônio Mendes Campos à Ladeira de Nossa Senhora da Glória e Avenida Augusto Severo, conforme especificado no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica considerado como marco principal a Estátua de São Sebastião localizada no polígono a que se refere esta Lei.
Art. 3º Na execução desta Lei, o poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal
 ANEXO I PL 1414-2015.pdf
Informações Básicas
| Código | 20150301414 | Protocolo | 005009 |
| Autor | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/06/2015 | Despacho | 08/06/2015 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/18/2016 | Data de Fim de Prazo | 04/23/2016 |
| Data de Reunião | 04/25/2016 | Data da Publ. | 04/28/2016 |
| Pág. do DCM da Publicação | 30 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
REPUBLICADA NO DCM DE 04/05/2016 (P.30).
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