Ofício


Texto do Ofício


Informações Básicas

Código20010300512 Protocolo
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/27/2001Despacho 09/27/2001

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/01/2014 Número do Ofício244
Data do Ofício09/30/2014

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/01/2014
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.792Data Lei09/29/2014


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