Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 611/CMRJ Em 19 de dezembro de 2016.

Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1674, de 2015, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Prof. Célio Luparelli, que “Dispõe sobre a implantação de áreas exclusivas reservadas à amamentação nos Espaços de Desenvolvimento Infantil da Cidade do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20150301674 Protocolo007527
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/01/2015Despacho 12/01/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/19/2016 Número do Ofício611
Data do Ofício12/19/2016

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/20/2016
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.114Data Lei12/19/2016


Observações:

Publicado no DORio de 20/12/2016, pág. 5

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