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Das Comissões de Assuntos Urbanos; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 1113/2015 (M. 95/2015) e das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho e Emprego e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1113/2015 (M. 95/2015), que “INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO ESTABELECIDOS POR PRESTADORES NAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor do Substitutivo nº 1: Poder Executivo
Relator: Vereador Jorge Braz
(FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1113/2015 (M. 95/2015) e do seu Substitutivo nº 1, que “institui incentivo a investimentos na prestação de serviços de representação realizada através de central de teleatendimento estabelecidos por prestadores nas áreas que menciona e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição visa incentivar o desenvolvimento através de incentivos aos prestadores estabelecidos nas áreas citadas no referido projeto e o Substitutivo sob análise, atende aos requisitos formais definidos no art. 220 do Regimento Interno e no mérito visa aprimorar a proposta legislativa. Em face do exposto, opino FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1.
Sala das Comissões, 31 de agosto de 2015.
Vereador Jorge Braz
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho e Emprego e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2015, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1, ao Projeto de Lei nº 1113/2015 (M. 95/2015), ambos de autoria do Poder Executivo.
Sala das Comissões, 31 de agosto de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador João Mendes de Jesus Vereador Eduardão
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Willian Coelho Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador Edson Zanata
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereadora Tânia Bastos
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Vereador Paulo Messina Vereador Edson Zanata
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas
Vice-Presidente