Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.947, de 16 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 232 de 2013, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Carlo Caiado e Cesar Maia, que “Altera a Lei nº 5.477/2012, que criou o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idoso, e dispõe sobre o sistema para sua concessão”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20130300232	Protocolo	003165
Autor	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2013

Despacho

05/17/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/17/2015	Número do Ofício	230
Data do Ofício	09/17/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/17/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

5.947

Data Lei

09/16/2015

Observações:

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