Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2030/2016

EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

EMENTA :

EMENDA DE TRANSPOSIÇÃO

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - IMPLANTACAO DE ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS POR REDES DE CATADORES (PROJETO)

Objetivo específico: Projeto piloto para a utilização de 3 Redes de catadores, visando a realização da coleta seletiva em 3 bairros do Município do Rio de Janeiro, as áreas serão decididas junto à COMLURB, assim como o apoio técnico e logístico da coleta.

Produto: NOVO - REDES DE CATADORES APOIADAS E MANTIDAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REDES DE CATADORES APOIADAS E MANTIDAS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Segundo a Lei Federal 12.305 de 2010, Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prioriza integrar cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no ciclo de vida dos produtos, conforme previsto na artigo 7 , inciso XII . Além de constar no Plano Nacional de Resíduos Sólidos no art. 17, inciso V, a meta de eliminação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômicas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A implantação da coleta seletiva com a participação dos catadores organizados concedem ao Município, prioridade no acesso aos recursos da União conforme previsto no art. 18 , parágrafo 1º inciso II e parágrafo 2º inciso XI.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1101.010310313.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 5688 de 01/12/2016 às 17:43:26

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - ATIVIDADES PARA INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO PRISIONAL (PROJETO)

Objetivo específico: Promover atividades que fomentem interesses às situações locais que envolvam mulheres privadas de liberdade e seus familiares, por meio de ações de educação socioambiental.

Produto: NOVO - ATIVIDADES PARA INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO PRISIONAL REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

EDITAR

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

EDITAR

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
4701.084220428.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 5689 de 01/12/2016 às 17:43:26

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - APOIO AO JONGO DA SERRINHA (PROJETO)

Objetivo específico: Apoiar a Associação Grupo Cultural Jongo da Serrinha em seu plano de distribuição de produtos culturais gratuitos à população na Casa do Jongo, no Morro da Serrinha, em Madureira.

Produto: NOVO - Apoio à Casa do Jongo

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

400 VAGAS PARA ATIVIDADES ARTÍSTICAS DIÁRIAS 
HORARIOS PARA GRAVAÇÃO MUSICAL EM ESTÚDIO 
FESTAS MENSAIS ABERTAS À COMUNIDADE E VISITANTES 
SESSÕES SEMANAIS DE CINEMA 
EXPOSIÇÃO DO ACERVO PERMANENTE E DE CONVIDADOS 
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A CASA DO JONGO valoriza diretamente a cultura da comunidade do Morro da Serrinha, patrimônio imaterial carioca, que hoje reúne cerca de 10.000 moradores, na sua maioria, negros. 
Tendo o jongo como principal instrumento de inclusão social e desenvolvimento sustentável, a Comunidade da Serrinha volta seu olhar para a sua própria historia e cultura, fazendo-se protagonista de sua própria trajetória e atraindo atenção de diversos atores sociais. 
A valorização da cultura popular e de patrimônios culturais locais desperta a curiosidade da cidade como um todo e resgata valores afetivos, fortalecendo laços familiares e criando vínculos sob a perspectiva do afeto e d autoconfiança.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
3001.133920418.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 5690 de 01/12/2016 às 17:43:26

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - Valorização dos Agentes de Saúde Ambiental – GARI (PROJETO)

Objetivo específico: Valorizar as trabalhadoras e trabalhadores da Comlurb que exercem a profissão de responsável pela limpeza das ruas, praças, parques e vias públicas e outras atividades relacionadas, qualificando-os como Agentes de Saúde Ambiental.

Produto: NOVO - Trabalhadores da Comlurb valorizados

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

Subtítulos

TRABALHADORES DA COMLURB VALORIZADOS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Hoje as atuais funções na COMLURB precisam ser revistas, de modo a atingir a transformação de todos operacionais em Agentes de Saúde Ambiental. Dessa maneira, os trabalhadores devem ser incorporados ao Regime Estatutário, que é regido pelo Direito Administrativo, disciplinado pela Constituição e pelos estatutos próprios dos servidores, sob a tutela do Direito Público. Uma vantagem desse regime é a estabilidade após três anos. Depois do estágio probatório, o servidor público só pode ser demitido por Processo Administrativo Disciplinar. 
Objetiva também atingir o pagamento aos empregados da Comlurb do adicional de qualificação baseado na escolaridade de cada trabalhador, como forma de incentivo, na seguinte forma: 
Nível Fundamental- acréscimo de 5% do salário; 
Nível Médio – acréscimo 10% do salário; 
Nível Técnico –acréscimo 15%; 
Nível Superior – acréscimo 20% do salário; 
Pós Graduado – acréscimo 25%; 
Mestrado -acréscimo 30% ; 
e Doutorado- acréscimo 35%. 
Este Adicional já é pago pela Prefeitura a várias categorias. Nada mais justo de que estender aos empregados da COMLURB também este benefício. 

O trabalhador da COMLURB está em toda parte de nossa cidade. Nas praias, ruas, avenidas, eventos, escolas, hospitais, parques, jardins, poda de árvores, coleta seletiva, encostas, comunidades, no tratamento de prevenção de endemias, náutica, na manutenção das praças, entre outras funções contribuindo com o trabalho preventivo para que a cidade não venha ficar doente.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
4351.114520385.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 6165 de 01/12/2016 às 18:06:18

Autor

Vereador Reimont

Ação: NOVA - APOIO A COMPANHIA ENSAIO ABERTO (PROJETO)

Objetivo específico: Apoiar o Armazém da Utopia com a programação artística da Companhia Ensaio Aberto e o seu plano anual de pesquisa para o ano de 2017 a fim de ampliar o alcance sócio cultural que vem sendo desenvolvido por esse coletivo de trabalho, de maneira diferenciada, na região Portuária do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Sistematizar a tecnologia da Ciência do Novo Público para democratização a bens culturais.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

MOBILIZAR A COMUNIDADE LOCAL CONSIDERANDO MORADORES DA REGIÃO PORTUÁRIA, MOVIMENTOS SOCIAIS, CULTURAIS, ESTUDANTES, EDUCADORES, ARTISTAS E DEMAIS INTERESSADOS. 
REALIZAR 64 ENCONTROS (8 POR MÊS) E DUAS ENCENAÇÕES DE ESPETÁCULOS AO LONGO DE 2017 
FORMAR DE 10 AGENTES CULTURAIS QUE TRABALHEM EM ESCOLAS PÚBLICAS, ACOMPANHANDO O CONTEÚDO DO PLANO ARTÍSTICO E BENEFICIANDO-OS COM UM AUXÍLIO TRANSPORTE 
FORMAR O NÚCLEO ARTÍSTICO FIXO DA COMPANHIA ENSAIO ABERTO 
DEBATER O TEATRO ÉPICO NAS PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS 
PLANEJAR A CIÊNCIA DO NOVO PÚBLICO PARA 2017 
SISTEMATIZAR ATRAVÉS DE METAS, RELATÓRIOS E GRÁFICOS O TRABALHO DA CNP 
VIABILIZAR 1.500 INGRESSOS DOS ESPETÁCULOS DA COMPANHIA ENSAIO ABERTO PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS 
VIABILIZAR 36 ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA OS ESPETÁCULOS 
VIABILIZAR MATERIAL DIDÁTICO PARA OS INTEGRANTES DA COMPANHIA ENSAIO ABERTO BEM COMO PARA OS AGENTES CULTURAIS BENEFICIADOS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A Companhia Ensaio Aberto, desde o seu primeiro espetáculo, ‘Cemitério dos Vivos’, em 1993, encenado no Palácio da Praia Vermelha antigo hospício nacional dos alienados onde Lima Barreto foi interno, estabeleceu um diálogo crítico com a cidade, com os prédios históricos e com o próprio teatro. 

Depois de experiências bem sucedidas de ocupações de espaços privados e públicos foi criado o Armazém da Utopia, em 2010 no Cais do Porto do Rio de Janeiro. Em 6 anos de ocupação cultural, aproximadamente 500 mil pessoas foram à região portuária para os espetáculos, leituras, seminários, encontros, exibições, oficinas, festivais e eventos promovidos pelo Armazém da Utopia. O espaço é sede da Companhia Ensaio Aberto e abriga outros projetos de interesse público para a Cidade do Rio de Janeiro. 

A programação artística da Ensaio Aberto em 2017 estima atingir um público de 15.000 ( quinze mil) pessoas o que permitirá um salto qualitativo e quantitativo da Ciência do Novo Público (CNP) , tecnologia desenvolvida pela Companhia, responsável por mapear, agendar e formar uma nova plateia ao democratizar o acesso aos bens culturais do Armazém da Utopia, seja por ingressos gratuitos ou sociais revertendo assim o dinheiro público para a população.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
3001.133920419.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 6166 de 01/12/2016 às 18:17:58

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1788 - IMPLANTACAO OU REFORMA DAS LONAS CULTURAIS E ARENAS CARIOCAS (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar ou reformar Unidades de Cultura.

Produto: NOVO - Implantação de Arena Carioca em Ricardo de Albuquerque

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ARENA CARIOCA IMPLANTADA NA RUA ADEQUE - RICARDO DE ALBUQUERQUE

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2.030/2016 não consta a previsão de construção de nenhuma Lona Cultural e Arena Carioca. Observada a importância desses espaços para a difusão da cultura local junto ao desenvolvimento social do entorno, faz-se necessária a inclusão da meta para a construção de uma Arena Carioca no bairro de Ricardo de Albuquerque. Ressalta-se que a região não possui locais para a promoção e difusão cultural. Ricardo de Albuquerque faz parte da Área de Planejamento 3, local onde moram 3 a cada cinco cariocas, o maior contingente populacional do município (40,2%). E, de cada dois moradores de favela, um está na AP 3 (49,9% da cidade).

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
3010.133920154.1788	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 6167 de 01/12/2016 às 18:17:58

Autor

Vereador Reimont

Ação: 3551 - PROJETO CARNAVAL (PROJETO)

Objetivo específico: Promover a maior festa popular do mundo e a consequente divulgacao da cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Liga das Bandas e Blocos Carnavalescos Apoiada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PROJETO CARNAVAL DE BANDAS E BLOCOS DE RUA REALIZADO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Apoiar o projeto Carnaval de Bandas e Blocos de Rua, realizado pela Liga das Bandas e Blocos Carnavalescos do Município do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.276/1988, que dispõe sobre a atuação da Prefeitura nos eventos do Carnaval Carioca.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
3351.236950045.3551	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 6168 de 01/12/2016 às 18:17:58

Autor

Vereador Reimont

Ação: 2235 - PRODUCAO E APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover e apoiar producoes teatrais na rede de teatros da cidade, bem como atividades culturais desenvolvidas nos centros culturais do municipio e em espacos publicos.

Produto: NOVO - Adequação de espaços culturais para a prática da Dança

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

Subtítulos

ESPAÇO CULTURAL ADEQUADO PARA A PRATICA DA DANÇA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Promover e apoiar produções garantindo um percentual de ocupação para a dança nas pautas da rede de teatros e outros equipamentos culturais da Cidade.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
3010.133920154.2235	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 6169 de 01/12/2016 às 18:19:22

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1789 - CONSTRUCAO DE ESPACOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PROJETO)

Objetivo específico: Permitir a implantacao do programa atraves da ampliacao de unidades de educacao infantil da rede publica municipal.

Produto: NOVO - Construção de EDI em Rio das Pedras

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

EDI CONSTRUIDO EM RIO DAS PEDRAS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

No Projeto de Lei 2.030/2016 está previsto a construção de apenas 1 espaço de desenvolvimento infantil na área de planejamento 4 em 2017. A demanda por vagas na educação infantil na área é muito extensa, assim, faz-se necessário que as demandas locais sejam atendidas pela Lei Orçamentária Anual, principalmente no que se refere à educação infantil

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1601.123650400.1789	100	4.4.90.00.00	100.000			100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.99.00		100.000	149.500.000	149.400.000

Emenda Aditiva nº 6170 de 01/12/2016 às 18:22:33

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1789 - CONSTRUCAO DE ESPACOS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PROJETO)

Objetivo específico: Permitir a implantacao do programa atraves da ampliacao de unidades de educacao infantil da rede publica municipal.

Produto: NOVO - CONSTRUÇÃO DE EDI NA RUA JORNALISTA SABINO LEMOS - CAMPO GRANDE

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE EDI NA RUA JORNALISTA SABINO LEMOS - CAMPO GRANDE

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

No Projeto de Lei 2.030/2016 está previsto a construção de apenas 3 espaços de desenvolvimento infantil na área de planejamento 5 em 2017. Segundo o IBGE, a área é a 2ª AP mais populosa da cidade com mais de 1,5 milhão de habitantes e 26,6% da população do Município. Assim, faz-se necessário que a área receba massivos investimentos que contemple as demandas locais, principalmente no que se refere à educação infantil. E vale ressaltar que existe planejamento de construção de EDIs na 9ª CRE, segundo os subtítulos da ação publicados no PLOA, mas não especificamente no Bairro de Campo Grande.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento	Valor Original	Valor Emendado
1601.123650400.1789	100

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira