PROJETO DE LEI Nº 1698/2015
Autor(es): VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído o Centro Social Projeto Esperança e vida - PROESPV no art. 2º da Lei nº 5242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 1º de dezembro de 2015.

Vereador Dr. Carlos Eduardo



JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

(...)


Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20150301698AutorVEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
Protocolo007665Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/09/2015Despacho 12/11/2015
Publicação 12/21/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 11/12/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O CENTRO SOCIAL PROJETO ESPERANÇA E VIDA – PROESPV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 2INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 O CENTRO SOCIAL PROJETO ESPERANÇA E VIDA – PROESPV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20150301698 => {Comissão de Justiça e Redação }12/21/2015Vereador Dr.Carlos EduardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1688/2016/201601/14/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301698 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/14/2016
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20150301698 => VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Deferido10/13/2016
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20150301698 => Proposição => Encerrada11/21/2016
Acceptable Icon Votação => 20150301698 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/21/2016
Acceptable Icon Votação => 20150301698 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/25/2016
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20150301698 => Proposição => Encerrada11/25/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20150301698 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 11/30/2016Vereador Dr.Carlos Eduardo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/30/2016Vereador Dr.Carlos Eduardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20150301698 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/20/2016
Green right arrow Icon Resultado Final => 20150301698 => Lei 6115/201612/20/2016
Blue right arrow Icon Arquivo => 2015030169812/20/2016






   
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