Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.022, de 25 de novembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 20 de 2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro, que “Regula a concessão de benefícios eventuais da política da assistência social no âmbito do Município e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20130300020	Protocolo	000657
Autor	VEREADORA LAURA CARNEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2013

Despacho

02/21/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2015	Número do Ofício	374
Data do Ofício	11/27/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/27/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.022

Data Lei

11/25/2015

Observações:

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