Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:


DESPACHO: A imprimir a Subemenda de nº 1 à Emenda de nº 1 ao PLC nº 26/2006 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos, Turismo e de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura.
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Em 22/09/2015
JORGE FELIPPE - Presidente

Texto da Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2006

Autor(es) DO PROJETO: VEREADORA LEILA DO FLAMENGO


Emenda Nº Subemenda nº 1 à Emenda nº 1

Autor(es) da Emenda: VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
DIGITE AQUI O TEXTO DA EMENDA

A referência ao art. 1º que consta na emenda nº 1, passa a ser § 1º, com a mesma redação, renumerando-se o Parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 26/2006 como § 2º, conforme texto abaixo:

Art. 1º (...)

§ 1º O no 170 da ZT-1 a que se refere este Projeto de Lei Complementar, passa a ter destinação exclusiva para hotel, ficando vedada na mesma ZT-1 a instalação de boates, motéis, bares, casas de entretenimentos e qualquer outro tipo de atividade comercial em edificações de uso exclusivo para este fim, bem como em edificações residenciais multifamiliares.

§ 2º (...)


Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2015.


Vereadora Leila do Flamengo
PMDB

Com o apoio dos nobres vereadores Carlos Bolsonaro, Cesar Maia, Dr. Jairinho, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Eduardão, Ivanir de Mello, Jorge Felippe, Jorginho da S.O.S., Laura Carneiro, Marcelo Arar, Prof. Uoston, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Rosa Fernandes, S. Ferraz.

JUSTIFICATIVA

A Subemenda em questão visa corrigir um equívoco na redação da mesma, mantendo a integralidade do caput do art. 1º, aprimorando assim, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2006.

Informações Básicas
Código20060200026 Protocolo048160
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada07/06/2006Despacho07/06/2006

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/23/2015

Objeto de ApreciaçãoSubemenda Nº Objeto1
Data Sessão09/22/2015 Tipo de ObjetoModificativa
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGO Data da Publicação09/23/2015
Pág. do DCM da Publicação29/30




Observações:



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