Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 269 Em 24 de setembro de 2015.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.968, de 23 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 850 de 2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí, que “Dispõe sobre a comercialização de cana-de-açúcar por bares, lanchonetes, ambulantes e similares na forma que menciona e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20140300850 Protocolo008510
AutorVEREADOR MARCELO PIUÍ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/29/2014Despacho 05/30/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/24/2015 Número do Ofício269/2015
Data do Ofício09/24/2015

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/25/2015
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.968Data Lei09/23/2015


Observações:


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