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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 553-A/2013
EMENTA:
| Dá o nome de Oscar Maurício de Lima Azêdo, (Jornalista / 1934 - 2013), a Via Binário, localizada no Porto do Rio de Janeiro. |
Autor(es): VEREADOR MARCELO PIUI
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Oscar Maurício de Lima Azêdo (Jornalista / 1934 - 2013), a Via Binário, localizada no Porto do Rio de Janeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 2 de setembro de 2015.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20130300553 | Protocolo | 006335 |
| Autor | VEREADOR MARCELO PIUI | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/29/2013 | Despacho | 10/29/2013 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/13/2015 | Data de Fim de Prazo | 08/18/2015 |
| Data de Reunião | 09/02/2015 | Data da Publ. | 09/03/2015 |
| Pág. do DCM da Publicação | 179 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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