Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 801/2006
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO
AUTOR: LEILA DO FLAMENGO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO SUBSTITUTIVO Nº 3
Modifica o caput e o § 3º do art. 1º do Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 801/2006.
AUTORES: Vereadores JORGE BRAZ, Dr. JORGE MANAIA, TÂNIA BASTOS e JOÃO MENDES DE JESUS.
DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº 3 ao Substitutivo nº 3 ao PL nº 801/2006 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Meio Ambiente; Turismo; Esportes e Lazer; Transportes e Trânsito; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Educação e Cultura.
Em 19/03/2015
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE

O caput e o § 3º do art. 1º do Substitutivo nº 3 do projeto em epígrafe passam a ter as seguintes redações:

“Art. 1º Os eventos de grande porte, somente, poderão ser realizados no Parque do Flamengo, Praia do Flamengo e Enseada de Botafogo, se forem de cunho esportivo, cívico, religioso, ecológico ou cultural de interesse da Cidade.
(...)
§ 3º Somente poderão ser realizados na Enseada de Botafogo, concertos ou eventos religiosos, cívicos, ecológicos ou esportivos".

Plenário Teotônio Villela, 19 de março de 2015.


Vereador JORGE BRAZ

Vereador DR. JORGE MANAIA

Vereadora TÂNIA BASTOS

Vereador JOÃO MENDES DE JESUS


Com apoio dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Eduardão, Eliseu Kessler, Elton Babú, Jorginho da S.O.S, Junior da Lucinha, Paulo Messina, Prof. Célio Lupparelli, Professor Rogério Rocal, Rafael Aloísio Freitas, Verônica Costa e Willian Coelho.

Informações Básicas
Código20060300801 Protocolo046072
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/19/2006Despacho04/19/2006

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/20/2015

Objeto de ApreciaçãoEmenda ao Substitutivo Nº Objeto3 ao nº 3
Data Sessão03/19/2015 Tipo de ObjetoModificativa
AutorVEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR DR.JORGE MANAIA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS Data da Publicação03/20/2015
Pág. do DCM da Publicação6




Observações:

REPUBLICADA EM 23/03/2015, PÁG. 56 PARA COAUTORIAS

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