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Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA A OBRIGATORIEDADE, COMO PARTE DA VISTORIA TÉCNICA DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 26 DE MARÇO DE 2013, DA VERIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DE GÁS NATURAL E GLP – GÁS DE BOTIJÃO.
Informações Básicas
Código
20160200159
Protocolo
002422
Autor
VEREADOR EDUARDÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/26/2016
Despacho
04/26/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/09/2016
Data de Fim Prazo
06/23/2016
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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