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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA A COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, A REALIZAR A LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO DOS UNIFORMES DE TRABALHO, BOTAS, LUVAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS HIGIENIZÁVEIS DOS FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES, A SERVIÇO DESTA COMPANHIA.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20150301234
Protocolo
003262
Autor
VEREADOR BABÁ
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/30/2015
Despacho
05/04/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/15/2015
Data de Fim Prazo
05/29/2015
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
05/15/2015
Relator
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
06/25/2015
Data Public. Parecer
06/26/2015
Pág. do DCM da Publicação
45
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
06/26/2015
Observações:
À DPL EM 26/06/2015.
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