Autor do Projeto: Poder Executivo

Autores das Emendas: Vereadores Chiquinho Brazão, Eduardão, Jefferson Moura, Leonel Brizola Neto, Paulo Pinheiro, Reimont e Renato Cinco e Vereadoras Leila do Flamengo, Tânia Bastos e Teresa Bergher e Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social

Relatora: Vereadora Rosa Fernandes

(FAVORÁVEL às Emendas nºs 5, 6, 11, 29, 34, 35, 37, 49, 53, 56, 96, 97, 113, 121, 128, 150, 152 a 154, 156, 157 e 159; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda nº 19, FAVORÁVEL com Subemenda nº 2 à Emenda nº 103, FAVORÁVEL com Subemenda nº 3 à Emenda nº 27, FAVORÁVEL com Subemenda nº 4 à Emenda nº 28, FAVORÁVEL com Subemenda nº 5 à Emenda nº 30, FAVORÁVEL com Subemenda nº 6 à Emenda nº 31, FAVORÁVEL com Subemenda nº 7 à Emenda nº 32, FAVORÁVEL com Subemenda nº 8 à Emenda nº 36, FAVORÁVEL com Subemenda nº 9 à Emenda nº 38, FAVORÁVEL com Subemenda nº 10 à Emenda nº 39, FAVORÁVEL com Subemenda nº 11 à Emenda nº 40, FAVORÁVEL com Subemenda nº 12 à Emenda nº 41, FAVORÁVEL com Subemenda nº 13 à Emenda nº 42, FAVORÁVEL com Subemenda nº 14 à Emenda nº 43, FAVORÁVEL com Subemenda nº 15 à Emenda nº 44, FAVORÁVEL com Subemenda nº 16 à Emenda nº 45, FAVORÁVEL com Subemenda nº 17 à Emenda nº 50, FAVORÁVEL com Subemenda nº 18 à Emenda nº 51, FAVORÁVEL com Subemenda nº 19 à Emenda nº 52, FAVORÁVEL com Subemenda nº 20 à Emenda nº 57, FAVORÁVEL com Subemenda nº 21 à Emenda nº 58, FAVORÁVEL com Subemenda nº 22 à Emenda nº 59, FAVORÁVEL com Subemenda nº 23 à Emenda nº 60, FAVORÁVEL com Subemenda nº 24 à Emenda nº 61, FAVORÁVEL com Subemenda nº 25 à Emenda nº 100, FAVORÁVEL com Subemenda nº 26 à Emenda nº 101, FAVORÁVEL com Subemenda nº 27 à Emenda nº 102, FAVORÁVEL com Subemenda nº 28 à Emenda nº 119, FAVORÁVEL com Subemenda nº 29 à Emenda nº 120, FAVORÁVEL com Subemenda nº 30 à Emenda nº 129, FAVORÁVEL com Subemenda nº 31 à Emenda nº 130, FAVORÁVEL com Subemenda nº 32 à Emenda nº 131, FAVORÁVEL com Subemenda nº 33 à Emenda nº 132, FAVORÁVEL com Subemenda nº 34 à Emenda nº 134, FAVORÁVEL com Subemenda nº 35 à Emenda nº 135, FAVORÁVEL com Subemenda nº 36 à Emenda nº 136, FAVORÁVEL com Subemenda nº 37 à Emenda nº 137, FAVORÁVEL com Subemenda nº 38 à Emenda nº 138, FAVORÁVEL com Subemenda nº 39 à Emenda nº 139, FAVORÁVEL com Subemenda nº 40 à Emenda nº 140, FAVORÁVEL com Subemenda nº 41 à Emenda nº 141, FAVORÁVEL com Subemenda nº 42 à Emenda nº 142, FAVORÁVEL com Subemenda nº 43 à Emenda nº 143, FAVORÁVEL com Subemenda nº 44 à Emenda nº 144, FAVORÁVEL com Subemenda nº 45 à Emenda nº 145, FAVORÁVEL com Subemenda nº 46 à Emenda nº 146, FAVORÁVEL com Subemenda nº 47 à Emenda nº 147, FAVORÁVEL com Subemenda nº 48 à Emenda nº 148, FAVORÁVEL com Subemenda nº 49 à Emenda nº 151, FAVORÁVEL com Subemenda nº 50 à Emenda nº 158 e FAVORÁVEL com Subemenda nº 51 à Emenda nº 155; e CONTRÁRIO às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 a 18, 20 a 22, 23, 24 a 26, 33, 46, 47, 48, 54, 55, 62 a 65, 66, 67 a 77, 78 a 85, 86, 87, 88, 89, 90 a 93, 94, 95, 98, 99, 104 a 112, 114, 115, 116 a 118, 122 a 126, 127, 133 e 149)


I – VOTO DA RELATORA

Dentre as proposições que buscam alterar o texto da proposta de lei orçamentária para 2017, voto FAVORÁVEL às Emendas nºs 11, 113, 121 e 128; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda nº 19 e com Subemenda nº 2 à Emenda nº 103; e CONTRÁRIO às Emendas nºs 1, 2, 3, 7, 13, 23, 66, 78, 86, 89, 94 e 95, por manifestarem de forma ineficaz intervenção na política de pessoal da Administração; às Emendas nºs 8, 9, 114 e 115, por desconhecerem a natureza de despesa de pessoal do encargo social da contribuição previdenciária suplementar ou proporem metodologia alternativa não consensual para cálculo das obrigações mínimas com manutenção e desenvolvimento do ensino; às Emendas nºs 12, 47 e 127, por proporem tratamento inadequado ou infactível ao exercício da faculdade de alteração do orçamento; e às Emendas nºs 4, 10, 14 a 18, 20 a 22, 46, 48, 62 a 65, 67 a 77, 79 a 85, 87, 88, 90 a 93, 104 a 112, 116 a 118 e 122 a 126, por inadequações diversas de técnica legislativa, divergências conceituais e de concepções de gestão inconciliavéis com os propositores.

Dentre as que objetivam alterar o Anexo de Metas e Prioridades, voto FAVORÁVEL às Emendas nºs 5, 6, 29, 34, 35, 37, 49, 53, 56, 96, 97, 150, 152 a 154, 156, 157 e 159; FAVORÁVEL com Subemenda nº 3 à Emenda nº 27, com Subemenda nº 4 à Emenda nº 28, com Subemenda nº 5 à Emenda nº 30, com Subemenda nº 6 à Emenda nº 31, com Subemenda nº 7 à Emenda nº 32, com Subemenda nº 8 à Emenda nº 36, com Subemenda nº 9 à Emenda nº 38, com Subemenda nº 10 à Emenda nº 39, com Subemenda nº 11 à Emenda nº 40, com Subemenda nº 12 à Emenda nº 41, com Subemenda nº 13 à Emenda nº 42, com Subemenda nº 14 à Emenda nº 43, com Subemenda nº 15 à Emenda nº 44, com Subemenda nº 16 à Emenda nº 45, com Subemenda nº 17 à Emenda nº 50, com Subemenda nº 18 à Emenda nº 51, com Subemenda nº 19 à Emenda nº 52, com Subemenda nº 20 à Emenda nº 57, com Subemenda nº 21 à Emenda nº 58, com Subemenda nº 22 à Emenda nº 59, com Subemenda nº 23 à Emenda nº 60, com Subemenda nº 24 à Emenda nº 61, com Subemenda nº 25 à Emenda nº 100, com Subemenda nº 26 à Emenda nº 101, com Subemenda nº 27 à Emenda nº 102, com Subemenda nº 28 à Emenda nº 119, com Subemenda nº 29 à Emenda nº 120, com Subemenda nº 30 à Emenda nº 129, com Subemenda nº 31 à Emenda nº 130, com Subemenda nº 32 à Emenda nº 131, com Subemenda nº 33 à Emenda nº 132, com Subemenda nº 34 à Emenda nº 134, com Subemenda nº 35 à Emenda nº 135, com Subemenda nº 36 à Emenda nº 136, com Subemenda nº 37 à Emenda nº 137, com Subemenda nº 38 à Emenda nº 138, com Subemenda nº 39 à Emenda nº 139, com Subemenda nº 40 à Emenda nº 140, com Subemenda nº 41 à Emenda nº 141, com Subemenda nº 42 à Emenda nº 142, com Subemenda nº 43 à Emenda nº 143, com Subemenda nº 44 à Emenda nº 144, com Subemenda nº 45 à Emenda nº 145, com Subemenda nº 46 à Emenda nº 146, com Subemenda nº 47 à Emenda nº 147, com Subemenda nº 48 à Emenda nº 148, com Subemenda nº 49 à Emenda nº 151, com Subemenda nº 50 à Emenda nº 158 e com Subemenda nº 51 à Emenda nº 155; e CONTRÁRIO às Emendas nºs 24 a 26, 98, 99 e 149, por proporem alterações de objetivo geral de programa ou objetivo específico de ação regulados no Plano Plurianual aprovado pela Lei Municipal nº 5686/14, ou ainda alteração de meta para produto já formatado e cancelamento de ação em desenvolvimento, 33 e 54, por proporem cancelamento de produto de ação de maneira imprópria, 55, por propor ação orçamentária cuja carga de trabalho não é mensurável para fins de estabelecimento de meta, e 133, por inviável em vista de carência de elemento essencial à Proposição.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida extraordinariamente em 15 de junho de 2016, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL às Emendas nºs 5, 6, 11, 29, 34, 35, 37, 49, 53, 56, 96, 97, 113, 121, 128, 150, 152 a 154, 156, 157 e 159; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda nº 19, FAVORÁVEL com Subemenda nº 2 à Emenda nº 103, FAVORÁVEL com Subemenda nº 3 à Emenda nº 27, FAVORÁVEL com Subemenda nº 4 à Emenda nº 28, FAVORÁVEL com Subemenda nº 5 à Emenda nº 30, FAVORÁVEL com Subemenda nº 6 à Emenda nº 31, FAVORÁVEL com Subemenda nº 7 à Emenda nº 32, FAVORÁVEL com Subemenda nº 8 à Emenda nº 36, FAVORÁVEL com Subemenda nº 9 à Emenda nº 38, FAVORÁVEL com Subemenda nº 10 à Emenda nº 39, FAVORÁVEL com Subemenda nº 11 à Emenda nº 40, FAVORÁVEL com Subemenda nº 12 à Emenda nº 41, FAVORÁVEL com Subemenda nº 13 à Emenda nº 42, FAVORÁVEL com Subemenda nº 14 à Emenda nº 43, FAVORÁVEL com Subemenda nº 15 à Emenda nº 44, FAVORÁVEL com Subemenda nº 16 à Emenda nº 45, FAVORÁVEL com Subemenda nº 17 à Emenda nº 50, FAVORÁVEL com Subemenda nº 18 à Emenda nº 51, FAVORÁVEL com Subemenda nº 19 à Emenda nº 52, FAVORÁVEL com Subemenda nº 20 à Emenda nº 57, FAVORÁVEL com Subemenda nº 21 à Emenda nº 58, FAVORÁVEL com Subemenda nº 22 à Emenda nº 59, FAVORÁVEL com Subemenda nº 23 à Emenda nº 60, FAVORÁVEL com Subemenda nº 24 à Emenda nº 61, FAVORÁVEL com Subemenda nº 25 à Emenda nº 100, FAVORÁVEL com Subemenda nº 26 à Emenda nº 101, FAVORÁVEL com Subemenda nº 27 à Emenda nº 102, FAVORÁVEL com Subemenda nº 28 à Emenda nº 119, FAVORÁVEL com Subemenda nº 29 à Emenda nº 120, FAVORÁVEL com Subemenda nº 30 à Emenda nº 129, FAVORÁVEL com Subemenda nº 31 à Emenda nº 130, FAVORÁVEL com Subemenda nº 32 à Emenda nº 131, FAVORÁVEL com Subemenda nº 33 à Emenda nº 132, FAVORÁVEL com Subemenda nº 34 à Emenda nº 134, FAVORÁVEL com Subemenda nº 35 à Emenda nº 135, FAVORÁVEL com Subemenda nº 36 à Emenda nº 136, FAVORÁVEL com Subemenda nº 37 à Emenda nº 137, FAVORÁVEL com Subemenda nº 38 à Emenda nº 138, FAVORÁVEL com Subemenda nº 39 à Emenda nº 139, FAVORÁVEL com Subemenda nº 40 à Emenda nº 140, FAVORÁVEL com Subemenda nº 41 à Emenda nº 141, FAVORÁVEL com Subemenda nº 42 à Emenda nº 142, FAVORÁVEL com Subemenda nº 43 à Emenda nº 143, FAVORÁVEL com Subemenda nº 44 à Emenda nº 144, FAVORÁVEL com Subemenda nº 45 à Emenda nº 145, FAVORÁVEL com Subemenda nº 46 à Emenda nº 146, FAVORÁVEL com Subemenda nº 47 à Emenda nº 147, FAVORÁVEL com Subemenda nº 48 à Emenda nº 148, FAVORÁVEL com Subemenda nº 49 à Emenda nº 151, FAVORÁVEL com Subemenda nº 50 à Emenda nº 158 e FAVORÁVEL com Subemenda nº 51 à Emenda nº 155; e CONTRÁRIO às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 a 18, 20 a 22, 23, 24 a 26, 33, 46, 47, 48, 54, 55, 62 a 65, 66, 67 a 77, 78 a 85, 86, 87, 88, 89, 90 a 93, 94, 95, 98, 99, 104 a 112, 114, 115, 116 a 118, 122 a 126, 127, 133 e 149, todas apresentadas em Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 1791/2016, de autoria do Poder Executivo.

Foi dispensado o relatório do parecer, conforme permissivo regimental do art. 107, §2º.

Relatório de Subemendas - 1 a 51 - ao PLDO 2017.pdf