Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 560/CMRJ
Em 25 de maio de 2016.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 994, de 2014, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Marcelo Piuí, que
“Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20140300994
Protocolo
000877
Autor
VEREADOR MARCELO PIUI
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/22/2014
Despacho
10/22/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/25/2016
Número do Ofício
560/2016
Data do Ofício
05/25/2016
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
05/30/2016
Pág. do DCM da Publicação
04/05
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6.075
Data Lei
05/25/2016
Observações:
Atalho para outros documentos
LEI N° 6.075 DE 25 DE MAIO DE 2016.