Ofício

OFÍCIO GP nº 329/CMRJ Em 7 de abril de 2015.

Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 551-A, de 2013, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, que “Denomina Bairro Temático do Samba o Bairro de Padre Miguel, declara como Área de Especial Interesse Turístico - AEIT e dá outras providências”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

EDUARDO PAES

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	04/08/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Publicado no DO RIO de 08/04/2015, pag. 07

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Lei nº 5.850, de 07 de abril de 2015.