Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 162 Em 10 de julho de 2015. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.878, de 8 de julho de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1308 de 2015, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Carlo Caiado, Renato Moura, Prof. Uoston, Laura Carneiro - Mesa Diretora, Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Dispõe sobre classes de carreira, posicionamento e remuneração dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências”, que foi promulgada por esta Câmara, nos termos do artigo 56, inciso IV combinado com o art. 79, § 3º, todos da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código20150301308 Protocolo
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADORA LAURA CARNEIRO, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/03/2015Despacho 06/08/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/10/2015 Número do Ofício162/2015
Data do Ofício07/10/2015

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação07/10/2015
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.878Data Lei07/08/2015


Observações:


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