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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, ARTIGOS 89 E 90, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PRÓTESE E ÓRTESE NA FORMA QUE MENCIONA.

Informações Básicas
Código20140301060 Protocolo001445
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/09/2014Despacho12/12/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 04/23/2015 Data de Fim Prazo 05/07/2015


ComissãoComissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 27/04/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 05/01/2016 - À DPL EM 21/01/2016.

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