Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 509/CMRJ Em 17 de novembro de 2015

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 945, de 2014, de autoria do Ilustre Vereador Marcelino D´Almeida, que “Obriga farmácias a afixar cartaz com a lista dos remédios do Programa Farmácia Popular e dá outras providência.”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20140300945 Protocolo000455
AutorVEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/03/2014Despacho 09/03/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/17/2015 Número do Ofício509/2015
Data do Ofício11/17/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/18/2015
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6020Data Lei11/17/2015


Observações:


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