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Da Comissão de Educação e Cultura à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2015, que “INSTITUI NOVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS NA EXTENSÃO DA AVENIDA HENRIQUE VALADARES E A RUA DA RELAÇÃO, NO TRECHO ENTRE A PRAÇA DA CRUZ VERMELHA E A RUA DO LAVRADIO, PARA INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ZONA DE COMÉRCIO COMO FORMA DE FOMENTAR A DEMANDA DE SERVIÇOS COM A NOVA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E A NOVA SEDE DA PETROBRAS”.

Autores do Projeto: Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Turismo; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Meio Ambiente; Educação e Cultura; Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Autor da Emenda nº 5: Vereador Cesar Maia

Relator: Vereador Paulo Messina

(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5)

I - RELATÓRIO

Trata-se da Emenda de nº 5, ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2015 que “Institui novos parâmetros urbanísticos na extensão da Avenida Henrique Valadares e a Rua da Relação, no trecho entre a Praça da Cruz Vermelha e a Rua do Lavradio, para incentivo ao desenvolvimento de Zona de Comércio como forma de fomentar a demanda de serviços com a nova construção do Instituto Nacional do Câncer e a nova sede da Petrobras”, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.

II- VOTO DO RELATOR:

O Projeto de Lei Complementar em tela busca fomentar o desenvolvimento de toda zona de comércio e empresarial compreendida entre a Avenida Henrique Valadares e a Rua da Relação, intensificada pela nova construção do Instituto Nacional do Câncer e a nova sede da Petrobras.
Mesmo sendo crescente a necessidade de infraestrutura que atenda à demanda do incremento e o aumento das diversas atividades econômicas, não se pode permitir a perda de elementos do patrimônio Histórico e Cultural da Cidade. Em razão da preservação da ambiência cultural no Centro da Cidade, voto CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5.

Sala da Comissão, 21 de março de 2016.
Vereador Paulo Messina
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 21 de março de 2016, aprovou o parecer CONTRÁRIO do Relator, Vereador Paulo Messina, à Emenda nº 5 de autoria do Vereador César Maia, ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2015.



Sala da Comissão, 21 de março de 2016.

Vereador Paulo Messina
Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal

Vice-Presidente

Vereador Reimont
Vogal

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