Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 1517/2015, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor : Vereadora Tânia Bastos
Relator: Vereador Edson Zanata
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1517/2015, que “obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
II – VOTO DO RELATOR
Este signatário vem opinar favoravelmente à iniciativa da Senhora Vereadora Tânia Bastos, diante da circunstância em que o referido Projeto trás em seu escopo uma prática de “justiça”, uma vez que está em conformidade com a legislação que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Assim sendo, voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1517 /2015.
Sala da Comissão, 30 de novembro de 2015.
Vereador EDSON ZANATA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Edson Zanata, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei ,nº 1517/2015, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 30 de novembro de 2015.
Vereador Edson Zanata
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereadora Tânia Bastos
Vice-Presidente Vogal