DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : VEREADORA VERA LINS
EmendaNº3
EMENTA :
ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1362/2015
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Fica alterado o artigo 2º do Projeto de Lei 1362/2015, que passa a ter a seguinte redação :
Art. 2º Os veículos de que trata o artigo 1º serão fiscalizados pelo Poder Executivo através de seus órgãos competentes no intuito de
coibirem a prática deste tipo de transporte remunerado. (NR)
Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2015.
Vereador PAULO MESSINA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador JIMMY PEREIRA
Vice-Presidente
Vereador S. FERRAZ
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente
Vereador EDUARDÃO Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador S. FERRAZ
Vice-Presidente
Vereador MARCELINO D’ALMEIDA
Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador EDSON ZANATA
Presidente
Vereador ÁTILA A. NUNES
Vice-Presidente
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Vereador JORGINHO DA S.O.S.
Presidente
Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente
Vereador ÁTILA A. NUNES
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente
Com o apoio dos Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Ivanir de Mello, Prof. Célio Lupparelli, Leila do Flamengo e Thiago K. Ribeiro.
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20150301362
Autor do Projeto
VEREADORA VERA LINS
Protocolo
004542
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
006294
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda
3
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
09/29/2015
Despacho
09/29/2015
Publicação
09/30/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
22/23
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
09/29/2015
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.