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Distribuição
Ementa da Proposição
DETERMINA A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA, DE PLACA INFORMATIVA PARA COIBIR OS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas
Código
20140300980
Protocolo
000811
Autor
VEREADOR MARCELO PIUÍ
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/15/2014
Despacho
10/15/2014
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2014 e 03/03/2015
Data de Início Prazo
03/04/2015
Data de Fim Prazo
04/17/2015
Comissão
Comissão de Educação e Cultura
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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