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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE GRANDES
EVENTOS NA PRAIA E PARQUE DO FLAMENGO

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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20140300801 Protocolo046072
AutorVEREADORA LEILA DO FLAMENGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/19/2006Despacho04/19/2006

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 08/07/2014 Data de Fim Prazo 08/21/2014


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Substitutivo
Nº Objeto 3 Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR.EDUARDO MOURA

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião03/19/2015

Data Public. Parecer 03/25/2015Pág. do DCM da Publicação15/16
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 07/018/2014 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 16/12/2014 - À SGMD ,EM 10/03/2015 , PARA ORDEM DO DIA.

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