Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA MODIFICATIVA N° 1
Autores: Comissões de Justiça e Redação; Administração e
Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos e
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Redija-se da seguinte forma o art. 1º do Substitutivo nº 1 ao projeto em epígrafe:
“Art. 1º Fica estabelecido novo prazo, de
cento e vinte
dias, contados da data da publicação desta Lei Complementar, de requerimento dos benefícios da Lei Complementar n° 99, de 23 de setembro de 2009, para as obras realizadas até a data da publicação desta Lei Complementar”.
Sala das Comissões, 25 de maio de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira
Vice-Presidente
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente
Vereador Eduardão
Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Willian Coelho Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas
Vice-Presidente
Informações Básicas
Código
20140200090
Protocolo
001065
Autor
VEREADOR JOÃO CABRAL
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/06/2014
Despacho
11/07/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/29/2015
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data Sessão
05/25/2015
Tipo de Objeto
Modificativa
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data da Publicação
05/29/2015
Pág. do DCM da Publicação
74
Observações:
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