Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 346/CMRJ Em 11 de junho de 2015.
Senhor Presidente
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 41, de 2013, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Paulo Messina, que
“Fica vedada a construção de expansão do teleférico do Pão de Açúcar ou equipamento similar com destinação turística na área das APA’s do Leme e da Babilônia e São João e em qualquer ponto do bairro do Leme”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20130300041
Protocolo
000734
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/19/2013
Despacho
02/26/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/11/2015
Número do Ofício
346
Data do Ofício
06/11/2015
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/12/2015
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.865
Data Lei
06/11/2015
Observações:
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