Ofício
Texto do Ofício
Edital de Convocação em atenção ao Ofício CAU N° 024/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no OFÍCIO CAU – Nº 024/2016 convoca os Senhores Vereadores,
CHIQUINHO BRAZÃO
,
WILLIAN COELHO
e
JOÃO CABRAL
, membros da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos para participarem da Audiência Pública externa onde será discutida a Aplicação da Lei Complementar Nº 161/2015 que “
PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO QUE CONTENHAM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES E A POSTERIOR E IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DA PRÓPRIA CONSTRUÇÃO SITUADA NA XVI RA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
, a realizar-se no dia 22
de junho de 2016, às 19h30, no Clube Recreativo dos Portugueses de Jacarepaguá, Rua Ariapó, nº 50 - Taquara.
Gabinete da Presidência, 31 de maio de 2016
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20150200102
Protocolo
102
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/30/2015
Despacho
03/31/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/01/2016
Número do Ofício
024/2016
Data do Ofício
05/31/2016
Procedência
Comissão de Assuntos Urbanos
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Edital de Convocação de Audiência Pública
Data da Publicação
06/01/2016
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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