Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado.


PROJETO DE LEI1248/2015
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Nanismo é uma denominação genérica para alguns distúrbios que provocam o baixo crescimento das pessoas, em comparação com o crescimento médio da população ( anões ). De um modo bem geral, podemos dizer que há o nanismo proporcional, onde a estatura do indivíduo é baixa, mas o tamanho dos órgãos mantêm a mesma proporção e o nanismo desproporcional, também chamado displasias esqueléticas, onde o tamanho do indivíduo é bem mais baixo que o normal, porém alguns órgãos mantém-se em tamanho maior em relação à altura, em comparação com os indivíduos não anões. Ocasionalmente, o termo nanismo é aplicado somente às baixas estaturas desproporcionais. Ambos os tipos de nanismos normalmente têm causas genéticas e podem ou não ser hereditários.

Essas pessoas ainda são discriminadas pela sociedade de uma forma geral, não tendo chances de empregos em igualdade perante pessoas de estatura normal. Há inúmeras atividades em que o tamanho das pessoas é indiferente e ainda há outros em que as pessoas de menor porte físico são as mais indicadas. Outro fator bastante importante que não pode ser esquecido é a falta de acesso apropriado para estas pessoas nos diversos bens públicos, como por exemplo, telefones, banheiros públicos, ônibus, trens, cinemas, etc... É necessário o desenvolvimento de projetos de inclusão social e de acessibilidade para essas pessoas.

Ainda é muito tímida a indignação da sociedade de uma forma geral, e até mesmo de suas vítimas, contra esses preconceitos. Por isso, temos de iniciar todo um processo de conscientização para o fato. Quando se fala em discriminação, raramente se lembra das pessoas com nanismo, que também são vítimas deste comportamento.

Assim, submeto aos meus pares este Projeto de Lei, como início de uma longa jornada, que espero será de todos que lhe derem o voto favorável para sua aprovação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20150301248AutorVEREADOR MARCELO ARAR
Protocolo003318Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/05/2015Despacho 05/05/2015
Publicação 05/12/2015Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38/39 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Trabalho e Emprego, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 05/05/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Assuntos Urbanos
07.:Comissão de Trabalho e Emprego
08.:Comissão de Esportes e Lazer
09.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO. => 20150301248 => {ComissãESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NANISMO. => 20150301248 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }05/12/2015Vereador Marcelo ArarBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1244/2015/201505/19/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JIMMY PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/10/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável12/07/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Proposição => Parecer: Favorável04/12/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Proposição => Parecer: Favorável04/14/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301248 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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