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Da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 1604/2015, que “CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E ESTUPRO NO TRANSPORTE PÚBLICO CARIOCA”.
Autor: Vereador Dr. Carlos Eduardo
Relator: Vereador Professor Rogério Rocal
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1604/2015, que “Cria a campanha permanente de conscientização e combate ao assédio sexual e estupro no transporte público carioca’, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.
II- VOTO DO RELATOR:
A Proposição em tela tem por finalidade criar uma ferramenta de combate ao crime de estupro no transporte público.
Pelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 23 de maio de 2016.
Vereador Professor Rogério Rocal
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 23 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Professor Rogério Rocal, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1604/2015, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.
Sala da Comissão, 23 de maio de 2016.
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente
Vereador Reimont
Vogal