PROJETO DE LEI Nº 158/2013
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei honra aqueles que tanto contribuíram para a construção da Cidade e de todo legado Cultural e Humano com o qual convivemos, tomando como paradigma o Estatuto do Idoso. Diminuir o tempo gasto no trafegar pela cidade e diminuir os gastos inerentes a esse trânsito, contribuem direta e indiretamente para que os idosos possam gozar de maior tempo e recursos para serem aplicados em lazer, saúde e outros elementos que permitam, a esses, maior qualidade de vida.
A qualidade de vida determinada pelo Estatuto do Idoso é uma obrigação do Legislador Municipal e deve ser uma preocupação constante para que os munícipes galguem padrões mais altos de vida. Cabe-nos atentar para essas demandas implícitas e propor Políticas Públicas objetivas e que gerem benefício a médio e longo prazos.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20130300158AutorVEREADOR ELISEU KESSLER
Protocolo002362Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/10/2013Despacho 04/11/2013
Publicação 04/26/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão do Idoso,
Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 11/04/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão do Idoso
04.:Comissão de Transportes e Trânsito
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE PASSEIO COM SESSENTISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE PASSEIO COM SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130300158 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/26/2013Vereador Eliseu KesslerBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº163/201305/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300158 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/24/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300158 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável09/23/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300158 => Comissão do Idoso => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300158 => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300158 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20130300158 => Proposição => Encerrada12/04/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300158 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/04/2013
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20130300158 => Proposição => Encerrada12/06/2013
Acceptable Icon Votação => 20130300158 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/06/2013
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/12/2013Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300158 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 12/12/2013Vereador Eliseu Kessler
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20130300158 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/30/2013
Blue right arrow Icon Despacho => 20130300158 => Veto Total => => 12/30/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300158 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/11/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => 20130300158 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF.UOSTON => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário03/21/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20130300158 => Veto Total => Encerrada03/21/2014
Blue right arrow Icon Votação => 20130300158 => Veto Total => Rejeitado o Veto03/21/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300158 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/26/2014Vereador Eliseu Kessler
Green right arrow Icon Resultado Final => 20130300158 => Lei 569904/01/2014
Blue right arrow Icon Arquivo => 2013030015804/08/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20130300158 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação =>






   
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