Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira à Emenda de nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2013, que “estabelece penalidades aos estabelecimentos que pratiquem discriminação social contra as babás, acompanhantes de menores e acompanhantes de idosos, em virtude de sua vestimenta”.
Autor do Projeto: Vereador Alexandre Isquierdo
Autor da Emenda nº 1: Vereador Alexandre Isquierdo
Relatora: Vereadora Rosa Fernandes
(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1)
I – RELATÓRIO
Propõe-se modificação nos valores das penalidades pecuniárias cominadas.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição busca razoabilidade na cominação de penalidades pecuniárias.
Voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 09 de março de 2015.
Vereadora Rosa Fernandes
Relatora
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 09 de março de 2015, aprovou o voto da relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL à Emenda nº 1, de autoria do Vereador Alexandre Isquierdo, ao Projeto de Lei nº 56/2013, de autoria do mesmo Vereador.
Sala da Comissão, 09 de março de 2015.
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas
Vice-Presidente
Vereador João Cabral
Vogal