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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20150301362 Protocolo004542
AutorVEREADORA VERA LINS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/30/2015Despacho06/30/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 03/03/2016 Data de Fim Prazo 03/17/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Emenda
Nº Objeto5 Data da Distribuição03/03/2016
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião11/08/2016

Data Public. Parecer 11/09/2016Pág. do DCM da Publicação29
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/19/2016

Observações:

Devolvido a DIRCOM em 19/12/2016 dado o encerramento da sessão legislativa e encaminhado para DPL (arquivado)

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