Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 470 /CMRJ m 22 de setembro de 2015.

Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 854, de 2014, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Dispõe sobre a ampliação da divulgação da Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180 em todos os prédios públicos e/ ou que prestam serviços públicos”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20140300854 Protocolo008522
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/21/2014Despacho 06/03/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/22/2015 Número do Ofício470
Data do Ofício09/22/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/23/2015
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.963Data Lei09/22/2015


Observações:

Publicado no DORio de 23/09/2015, pág.3

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