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PROJETO DE LEI Nº 1253-A/2015
Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Rio 450 anos localizado no bairro de Oswaldo Cruz

Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica tombado por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Rio 450 anos, imóvel localizado na Rua Carolina Machado, nº 920, no bairro de Oswaldo Cruz.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombo dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro, no prazo máximo de dez dias contados da publicação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2016.


Vereador JORGE FELIPPE

Informações Básicas
Código20150301253 Protocolo003350
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/06/2015 Despacho 05/06/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/19/2016 Data do Recibo04/20/2016
Prazo Final05/12/2016 Data do Retorno05/12/2016


Observações:


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