DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : VEREADORA VERA LINS
EmendaNº2
EMENTA :
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE lEI Nº 1362/2015
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Fica alterado o artigo 1º do Projeto de Lei 1362/2015, que passa a ter a seguinte redação :
Art. 1º Fica proibido no âmbito do Município do Rio de Janeiro o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, a título de transporte coletivo e/ ou individual, estando ou não cadastros em aplicativos ou sites.(NR)
Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2015.
VEREADOR PAULO MESSINA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador JIMMY PEREIRA
Vice-Presidente
Vereador S. FERRAZ
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente
Vereador EDUARDÃO
Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador S. FERRAZ
Vice-Presidente
Vereador MARCELINO D’ALMEIDA
Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador EDSON ZANATA
Presidente
Vereador ÁTILA A. NUNES
Vice-Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
Vogal
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Vereador JORGINHO DA S.O.S.
Presidente
Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente
Vereador ÁTILA A. NUNES Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador ROSA FERNANDES
Presidente
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente
Com o apoio dos Senhores Vereadores Chiquinho Brazão, Dr. Jairinho, Ivanir de Mello, Prof. Célio Lupparelli e Leila do Flamengo.
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20150301362
Autor do Projeto
VEREADORA VERA LINS
Protocolo
004542
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
006293
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
09/29/2015
Despacho
09/29/2015
Publicação
09/30/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
22
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
09/29/2015
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
